Audiência pública, democracia direta e o inimigo do povo.

Desde meados da década de 1990, a recente democracia brasileira passou a ser brindada com alguns instrumentos de participação política direta da sociedade civil como os plebiscitos, o referedum, os conselhos municipais e as audiências públicas. Nada que já não estivesse previsto na Constituição Federal de 1988. A tendência de participação direta da sociedade civil na elaboração de políticas públicas não é nova. A Suécia e outros países nórdicos já faziam uso desse expediente desde o século XIX. Henrik Ibsen, em sua imortal peça Um inimigo do povo, apresentava no ano de 1882 justamente o caso de um médico sanitarista que queria alertar a população de um pequeno balneário norueguês para o problema da poluição da água por um curtume, fato que atrapalharia o turismo na cidade. O problema, de certa forma parecido com o da Baixada Santista (as indústrias e o porto já contaminaram quimicamente toda a água do estuário), foi debatido em uma assembléia popular e o Doutor Stockmann tornou-se um inimigo da cidade por defender, pasmem, o MEIO AMBIENTE, a COMUNIDADE, a VIDA!!!! Naquela assembléia popular ele foi taxado de louco e os políticos populistas e os empresários cobiçosos tornam-se os restauradores da ordem, os salvadores da pátria sob o manto acobertador e hipócrita de uma sociedade mesquinha, encimesmada em seus interesses particulares. Portanto, não há nada de novo no reino da Dinarmarca, por sinal, a terra natal de Ibsen.

http://pt.wikipedia.org/wiki/O_Inimigo_do_Povo

Realizar uma audiência pública, versão atual brasileira daquela assembléia popular, seria, em teoria, uma maneira de democratizar a democracia. A democracia moderna – diferentemente da original antiga, a grega, cujo princípio da Pólis somente concebia a idéia da política com a participação de todos os cidadãos nas assembléias em praça pública, a Ágora – a democracia moderna é representativa, uma meia-democracia. Ou seja, significa dizer que na democracia moderna quem decide não são os cidadãos, mas sim seus hipotéticos representantes, que geralmente são profissionais a serviço de seu próprio enriquecimento e dos interesses loobistas dos empreendedores particulares que lhes financiam as campanhas. Por isso declaramos não se digne a dar um cheque em branco a eles: VOTE NULO ou NÃO VOTE.

Para minimizar a centralização decisória na mão de poucos, nossa progressista Constituição de 1988 OBRIGA, vejam bem não é um favorzinho feito ao povo, a Constituição OBRIGA que projetos polêmicos e complexos com forte impacto, social, ambiental e cultural sejam submetidos à apreciação e debate pelo conjunto da sociedade. E, mais ainda, a Constituição OBRIGA que o Executivo, em todas as suas instâncias, organize essas audiências de modo a permitir a mais ampla representatividade social possível, garantindo o direito à fala em igualdade de condições de qualquer cidadão. Isso não é FAVOR é a LEI!!!!!!!!

Na prática não funciona assim. Geralmente as prefeituras ou o governo do estado montam um circo em cuja mesa-picadeiro se movem os “experts” dos projetos, os bajuladores de sempre, e a corja de políticos regionais querendo aparecer nas colunas sociais. Numa inversão dos papéis, nós, os palhaços, ficamos sentados na platéia assistindo ao engodo, praticamente sem podermos executar nosso número. Como se pode observar em todas as audiências públicas, o espaço de tempo de palavra reservado à sociedade, à comunidade interessada nos danos dos projetos é mínimo. A audiência sempre atrasa, como todo baile à espera dos socialites. Depois, os politiqueiros abrem a mesa com o seu blá-blá-blá durante mais de uma hora. Segue-se mais de uma hora de um blá-blá-blá técnico dos experts do projeto, sobre o EIA-RIMA pago pelos empreendedores (é assim que funciona a isenção científica), mostrando a viabilidade do empreendimento. E dá-lhe discurso sustentável sobre a vantagem das trocas compensatórias (se vocês me deixarem sujar ainda mais no futuro eu limpo um pouquinho de tudo aquilo que já sujei no passado). Feito tudo isso, lá pelas dez, onze horas da noite, pouco antes do último trem partir, permite-se, não sem grande esforço e luta da parte do público interessado em falar, um breve e irrisório espaço de poucos minutos para quem ousar discordar da opinião do bem bolado discurso entre o Capital e o Estado. Infelizmente, a audiência pública no Brasil não é mecanismo de democracia direta. Trata-se de “conversa mole pra boi dormir” como se dizia antigamente. Mas nós, o rebanho, devemos berrar bem alto para  nos fazer ouvir. Afinal, o toureiro quase sempre leva a melhor nas touradas, mas, às vezes, o touro consegue mandar algum bonitinho para o cemitério.

Neste vídeo a seguir, assistam a última participação do CAVE em audiências públicas. Foi no ano passado na apresentação do projeto sobre o Terminal Alemoa.

Dia 26 de agosto próximo, os marketeiros de plantão do DESENVOLVIMENTO INSUSTENTÁVEL voltarão à carga querendo nos convencer de como são bonzinhos. PREPAREM-SE, as audiências públicas voltaram.

Caiçaras ameaçados. Ilha Diana x Embraport

Desde o ano de 2006 o CAVE, COLETIVO ALTERNATIVA VERDE, vem realizando encontros com representantes da tradicional comunidade moradora da Ilha Diana através de sua associação de moradores e percebeu a preocupação existente na maior parte da comunidade com os impactos que serão causados pela construção do terminal portuário da EMBRAPORT em área adjacente à vila caiçara. Basicamente, os moradores têm dois grandes receios em relação ao que poderá ocorrer com a vila a partir do início dos trabalhos de construção, cuja previsão é de que se estendam por até sete anos.

O primeiro, é a preocupação de que as obras a serem realizadas, em particular a grande área de aterro sobre o manguezal existente entre os rios Sândi e Diana, possam provocar uma elevação dos níveis da maré enchente e que isso venha a causar inundações em suas residências.

O segundo, é em relação ao impacto direto que será sentido na principal atividade econômica da comunidade que é a pesca do camarão e também de outros peixes. A principal área de pesca da comunidade atualmente é aquela situada no encontro dos rios citados e do canal de Bertioga com o estuário, uma área em que há fartura de pescado em função de bancos de areia que se formam nesse local. O projeto de implantação do terminal prevê a dragagem de uma imensa área lateral do estuário, contígua a essa área de pesca e a construção de atracadouros para navios de grande porte. Uma provável redução do volume de peixes nessa área, principal fonte de renda e de alimento das famílias moradoras, levará a busca pelo sustento para áreas mais distantes encarecendo os custos da exploração do recurso e inviabilizando economicamente a atividade.

Com a crise de 2008, houve um atraso na execução das obras que agora se encontram quase que paralisadas à espera de investimentos. Mas isto foi por pouco tempo, a retomada do crescimento econômico fatalmente levará toda o estuário de Santos, desde a Ponta da Praia ate Cubatão, a ser tomado por mega-empreendimentos portuários. Na esteira do Embraport vislumbra-se o complexo Barnabé-Bagres, ensejando uma ampliação desordenada da Cloaca Máxima brasileira. E a isso chamam de desenvolvimento e de progresso!!!!!!!!!

Em 2007 quando se iniciaram as obras de desmatamento e aterramento na área da Embraport, em várias oportunidades a imprensa foi convidada a noticiar o problema, mas a comunidade obteve pouco sucesso na tentativa de paralisar a construção. No link abaixo reproduzimos uma das poucas notícias publicadas naquele ano num blog de pequena divulgação. Convidamos os leitores a acompanhar a notícia da época e perceber nos comentários que seguem no mesmo blog, a opinião e os argumntos daqueles que não concordam com a manutenção da comunidade de pesacadores da Ilha Diana nesse local.

http://www.ilhadianaresistindo.blogspot.com/

Os argumentos geralmente usados por advogados, biólogos e outros técnicos que se manifestam contrariamente à permanência dela são os de que a comunidade não é caiçara, que está instalada há pouco tempo (esse assentamento data de 1940 quando da transferência de pescadores que habitavam a atual área da Base Aérea), e de que eles também estão desconformes com a legislação ambiental, pois ocupam uma área de preservação permanente. E ainda por cima são pobres, atrapalhando a estética do lugar, se fossem gente de bem com suntuosas mansões, marinas, iates e luxuosos edifícios de mais de 20 andares vá lá, não é? Santa hipocrisia travestida de discurso técnico e jurídico. Estranho, porém, que os mesmos críticos da permanência da comunidade da Ilha Diana nesse lugar não comentem nada sobre impacto infinitamente maior que será causado pela implantação de mais um porto agro-exportador, o que parece ser a única inteligência possível que resta a um país de apedeutas. Vejam a imagem da maquete do novo porto da Embraport e comparem o seu tamanho ao tamanho da comunidade à direita. Por aí já é possível perceber o imenso impacto que será causado com danos sócio-ambientais irreparáveis.

Afinal será que essa deve ser a nossa sina, a de carregar nas costas como uma mula e exportar para o estrangeiro o resultado da destruição de nossas florestas: pau-brasil, açúcar, minérios, café e agora SOJA! Qual a monocultura que virá depois… será que haverá um depois!!!

Carne: a floresta sangra na carne!

Esta semana que passou fomos brindados com a aprovação do novo Código Florestal brasileiro que permite, em linhas gerais, a significativa diminuição da reserva de mata legal nas propriedades agrícolas e o aumento do desmatamento (leia a noticia no Painel do Leitor) 

 http://eziobazzo.blogspot.com/2010/07/reforma-do-codigo-florestal-ou-uma-ode.html

Muitos argumentaram que o governo tenta legalizar e manter sob controle algo que vinha sendo feito ilegalmente pelos empreendedores contrariados em seus interesses e quase sem nenhuma fiscalização. Bom, mas pensando desse modo, poderíamos usar o mesmo argumento para permitir o assassinato de mulheres. Afinal o Bruno, o Misael e tantos outros homens contrariados em seus interesses mataram brutalmente suas amantes porque o governo não tornou legal a morte das mulheres; se já o tivesse feito, pelo menos elas teriam tido uma morte mais tranquila.

No centro do interesse corporativo brasileiro encontra-se o agro-negócio . Um negócio global gigantesco que envolve os produtores da monocultura, da criação intensiva, dos agrotóxicos, das sementes transgênicas, das indústrias químicas, das grandes redes de supermercado, da logística internacional de distribuição (ferroviária, rodoviária e naval) e dos mega-portos, entre o que lembramos aqui. Afinal com tanto crescimento econômico no Brasil trazido pelas exportações de commodities, a comitiva Lula e cia. não pode fazer por menos: vamos retribuir aos grandes capitalistas, afinal já dizia o Cardosão do troca-troca, é dando que se recebe. Escrever isto hoje em dia, num tempo de absoluta prostração da maior parte da sociedade capturada em quase todos os seus segmentos pelo BURROCRACIA, tornou-se jogar palavras ao vento. Porém, o registro se faz necessário para a posteridade.

No vídeo Carne, nossa companheira Cristina Dunaeva registrou imagens aéreas da devastação em Rondônia causada pela pecuária e em Mato Grosso pela soja. O desmatamento não impacta somente a floresta. A erosão destrói as nascentes, a poluição atinge as comunidades indígenas e o resultado final dessas atividades nos alcança também aqui. As imagens da EMBRAPORT iniciando as obras de seu terminal portuário no estuário de Santos, destruindo o pouco mangue que resta e transformando radicalmente a vida da comunidade de pescadores da Ilha Diana, que será engolida pelo empreendimento. Por trás do EMBRAPORT, o grupo COIMEX, um dos maiores conglomerados de distribuição de exportação de grãos pelo mundo afora. Assistam e vejam como tudo está interligado.

http://www.youtube.com/watch?v=7UK51K_m09I